Expurgo regular de pessoas condenadas legalmente: Gênese do instituto no direito penal sérvio

No direito sérvio, o termo expurgo é usado, pelo menos, em três significados e representa pelo menos três institutos que são, ou pelo menos deveriam ser, de natureza penal dominante. Ou seja, além do expurgo no direito material penal, que se refere a pessoas condenadas de forma justa e que denotamos pelo termo expurgo regular, nosso sistema jurídico e a teoria jurídica também conhecem o expurgo no campo do direito processual penal que se refere a pessoas condenadas de forma injusta e pessoas indevidamente privadas de liberdade. Finalmente, o terceiro, chamado de expurgo especial de pessoas condenadas por razões políticas ou ideológicas, entrou na vida do sistema jurídico sérvio há mais de quinze anos. Além da distinção entre os mencionados institutos que têm o mesmo nome, esta pesquisa visa continuar, expandir e aprofundar as pesquisas anteriores dos autores e é predominantemente dedicada à análise agora significativamente aprofundada e detalhada do desenvolvimento histórico do instituto de expurgo regular de pessoas condenadas legalmente no direito penal sérvio.