O artigo analisa os impactos da Inteligência Artificial (IA) na atividade judicial, examinando as oportunidades e os desafios críticos decorrentes do uso de sistemas algorítmicos nos processos de tomada de decisão. Após reconstruir as origens teóricas da justiça preditiva e as razões do crescente interesse por instrumentos capazes de reduzir a incerteza jurídica e a sobrecarga dos tribunais, o artigo explora os principais campos de aplicação da IA nos sistemas judiciais – desde a pesquisa de jurisprudência até os mecanismos de resolução alternativa de conflitos, desde a avaliação de riscos até a redação assistida de documentos –, ao mesmo tempo em que destaca as limitações estruturais dos algoritmos. Por meio da análise de casos exemplares, são evidenciados os riscos associados à opacidade dos modelos, aos vieses discriminatórios e à possível violação dos princípios do devido processo legal, da transparência e da igualdade de armas. O artigo enfatiza a necessidade de garantir a qualidade e a acessibilidade dos dados, a verificabilidade dos procedimentos decisórios e a preservação da independência do juiz, a fim de evitar formas de determinismo tecnológico e de conformismo jurisprudencial. A parte final examina o marco regulatório, em particular o papel do RGPD e as novas iniciativas regulatórias europeias, delineando perspetivas para uma governança responsável da IA que assegure o respeito aos direitos fundamentais e a coerência do sistema judicial.
D'ANDREA ANTONELLA (Thu,) studied this question.