Constitucionalismo e o Estado de Direito nas Transições Mauricianas: Um Estudo Comparativo

Maurício é um país africano em transição para um marco legal mais estabelecido, incluindo reformas constitucionais e legais destinadas a fortalecer o Estado de Direito. Utiliza-se uma abordagem de análise comparativa, examinando documentos históricos, textos legais e dados secundários de várias fontes judiciais e governamentais para avaliar as mudanças nos marcos legais e seus efeitos na governança. Alterações significativas foram observadas na proporção de leis alinhadas com os padrões internacionais de direitos humanos em diferentes períodos de transição. O estudo conclui que, embora progressos significativos tenham sido feitos, há necessidade de maior alinhamento com as melhores práticas globais para estabelecer plenamente um constitucionalismo robusto e o Estado de Direito. As recomendações incluem a continuidade das reformas legais visando alinhar as leis existentes com os padrões internacionais e promover a conscientização pública sobre essas mudanças.