Proteção das mulheres sob a legislação indiana e a lei de violência: um estudo crítico e socialmente relevante

Os crimes contra as mulheres na Índia são influenciados por fatores socioeconômicos, culturais e estruturais. Foram desenvolvidos tanto dispositivos legais punitivos quanto protetores para garantir a dignidade, segurança e igualdade das mulheres. Este artigo apresenta um estudo crítico do Código Penal indiano e da nova legislação penal, junto com leis especiais principais — a Lei de Proteção das Mulheres da Violência, a Lei de Proibição do Dote e a Lei de Prevenção, Proibição e Reparação do Assédio Sexual no Local de Trabalho. O estudo analisou as mais recentes estatísticas de crimes, a perspectiva judicial e os desafios de implementação. Constatou-se que, embora a estrutura legal seja abrangente, a falta de implementação eficaz e conscientização social impede a obtenção dos resultados esperados.